RGPD — Proteção de Dados
Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho
O scoopzenvo.net está comprometido com a proteção dos seus dados pessoais e com o cumprimento do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), em vigor desde 25 de maio de 2018. Esta página explica como tratamos os seus dados e os direitos que tem ao abrigo deste regulamento.
1. Princípios do Tratamento
O tratamento de dados pessoais no scoopzenvo.net respeita os seguintes princípios:
- Licitude, lealdade e transparência: Os dados são tratados de forma lícita, leal e transparente para o titular dos dados.
- Limitação das finalidades: Os dados são recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas.
- Minimização dos dados: Recolhemos apenas os dados estritamente necessários para as finalidades definidas.
- Exatidão: Tomamos medidas para assegurar que os dados pessoais são exatos e atualizados.
- Limitação da conservação: Os dados são conservados apenas pelo tempo necessário para as finalidades previstas.
- Integridade e confidencialidade: Asseguramos a segurança adequada dos dados pessoais.
2. Os Seus Direitos ao Abrigo do RGPD
Como titular de dados pessoais, tem os seguintes direitos:
Direito de Acesso
Pode solicitar confirmação sobre se os seus dados são tratados e obter uma cópia dos mesmos.
Direito de Retificação
Pode solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
Direito ao Apagamento
Pode solicitar a eliminação dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
Direito à Limitação
Pode solicitar a suspensão do tratamento dos seus dados em determinadas situações.
Direito à Portabilidade
Pode receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente.
Direito de Oposição
Pode opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais em determinadas circunstâncias.
3. Como Exercer os Seus Direitos
Para exercer qualquer um dos seus direitos, contacte-nos por escrito através do endereço [email protected]. Responderemos no prazo máximo de 30 dias. Poderá ser necessário verificar a sua identidade antes de processar o pedido.
4. Autoridade de Supervisão
Tem o direito de apresentar uma reclamação à autoridade de supervisão competente em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), com sede em Lisboa, através do website www.cnpd.pt.
5. Encarregado de Proteção de Dados
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, pode contactar-nos através de [email protected] ou +351243240963.